Documentos necessários para transferir um imóvel rural

Para transferir a propriedade de um imóvel rural, é necessário seguir alguns procedimentos legais e fiscais. O primeiro passo é verificar se o imóvel está regularizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Em seguida, é preciso obter a Certidão de Ônus Reais no Cartório de Registro de Imóveis para verificar se há pendências jurídicas ou financeiras 1. Também é necessário pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e registrar o contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.

Os documentos básicos solicitados são:

• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Documento emitido pelo Incra que comprova o cadastramento do imóvel rural junto à autarquia. Ele é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
• Matrícula atualizada do imóvel: A matrícula atualizada do imóvel é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém todas as informações sobre a propriedade, como localização, dimensões, limites, confrontações, benfeitorias e ônus reais.
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): O ITR é um imposto federal anual que incide sobre a propriedade rural. Ele deve ser pago pelo proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel rural.

Caso você esteja interessado em adquirir um imóvel rural com preço acessível, recomendo que pesquise em sites especializados em imóveis rurais ou entre em contato com corretores de imóveis da região. É importante verificar a reputação do vendedor e as condições do imóvel antes de fechar negócio. Para mais informações sobre os procedimentos legais e fiscais envolvidos na transferência de imóveis rurais, consulte os órgãos competentes ou um advogado especializado.